N2 · Leis · União

Lei 4.131/1962

BR-LEI-4131-1962

não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar

REVOGA (parcial)
Lei 8.383/1991 nesta norma: art. 44 → na outra: art. 98“2. Art. 98. Revogam-se o art. 44 da Lei n° 4.131, de 3 de setembro de 1962, os §§ 1° e 2° do art. 11 da Lei n° 4.357, de 16 de julho de 1964, o art. 2° da Lei n° 4.729, de 14 de julho de 1965, o art. 5° do Decreto-Lei n° 1.060, de 21 de outubro de 1969, os...” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
REVOGA (parcial)
Lei 8.685/1993 nesta norma: art. 45 → na outra: art. 15“Art. 15. Fica revogado o art. 45 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

5 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Lei 10.438/2002 em: art. 39“Art. 5o Não se aplicam as vedações constantes do art. 39 da Lei no 4.131, de 3 de setembro de 1962, às entidades oficiais de crédito público da União na concessão de financiamentos destinados,...”
cita
Lei 4.357/1964 em: art. 29“Art 36. Excepcionalmente, no exercício de 1964, o encargo financeiro a que se refere o art. 29 da Lei número 4.131, de 3 de setembro de 1962, poderá ser elevado até 30% (trinta por cento) do valor...”
cita
Lei 6.404/1976 “Art. 299. Ficam mantidas as disposições sobre sociedades por ações, constantes de legislação especial sobre a aplicação de incentivos fiscais nas áreas da SUDENE, SUDAM, SUDEPE, EMBRATUR e...”
cita
Lei 8.383/1991 em: art. 43“Art. 76. Não mais será exigido o imposto suplementar de renda de que trata o art. 43 da Lei n° 4.131, de 3 de setembro de 1962, com a redação dada pelo art. 1° do Decreto-Lei n° 2.073 de 20 de...”
cita
Lei 9.249/1995 em: art. 12“o, na forma do inciso I do caput do art. 106 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e de apuração do lucro tributável da pessoa jurídica que atua na multiplicação...”

nenhuma registrada no acervo

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.