MP 671/2015

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 9.615/1998 “Parágrafo único. Não configura ofensa ao disposto no caput a imposição de sanções decorrentes de irregularidades na responsabilidade financeira esportiva e na gestão transparente e democrática...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 9.615/1998 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 89efeito desde 2015“e irregularidades na responsabilidade financeira esportiva e na gestão transparente e democrática previstas na Medida Provisória n 671, de 19 de março de 2015. (Incluído pela Medida Provisória nº 671, de 2015)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 9.615/1998

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumMP 1.926/1999
• irmã · 1 em comumDecreto 3.659/2000
• irmã · 1 em comumMP 39/2002
• irmã · 1 em comumDecreto 4.201/2002
• irmã · 1 em comumLei 12.876/2013
• irmã · 1 em comumLei Compl. 75/1993
• paralela · 2 em comumLei 10.672/2003
• paralela · 2 em comumLei 9.981/2000
• paralela · 2 em comumLei 12.395/2011
• paralela · 2 em comumLei 13.756/2018
• paralela · 2 em comumLei 14.117/2021
• paralela · 1 em comumLei 13.146/2015