N2 · Leis
Lei 12.876/2013
BR-LEI-12876-2013
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaLei 9.615/1998 “Vide Lei nº 12.876, de 2013”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoNormas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 1 em comumMP 1.926/1999
- irmã · 1 em comumDecreto 3.659/2000
- irmã · 1 em comumMP 39/2002
- irmã · 1 em comumDecreto 4.201/2002
- irmã · 1 em comumLei Compl. 75/1993
- irmã · 1 em comumMP 718/2016