Lei 6.468/1977

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 4.357/1964 “(Vide Lei nº 6.468, de 1977)”
• cita
  Lei 8.218/1991 “Art. 24 - Os limites de receita bruta anual para as microempresas (Lei nº 7.256, de 27 de novembro de 1984) e para as empresas poderem optar pela lucro presumido (Lei nº 6.468, de 14 de novembro...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• REVOGA (parcial)
  Lei 4.357/1964 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 25efeito desde 1977“licação do coeficiente de 12% (doze por cento) sôbre a receita bruta, quando esta exceder a vinte vêzes do salário-mínimo fiscal. (Vide Lei nº 6.468, de 1977) (Revogado pela Lei nº 6.468, de 1977)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → REVOGA (parcial) Lei 4.357/1964

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 7.713/1988
• irmã · 2 em comumLei 3.470/1958
• irmã · 2 em comumDecreto 51.900/1963
• irmã · 2 em comumLei 4.242/1963
• irmã · 2 em comumLei 4.502/1964
• irmã · 2 em comumLei 8.212/1991
• paralela · 1 em comumLei 11.941/2009
• paralela · 1 em comumLei 8.212/1991
• paralela · 1 em comumDecreto-Lei 328/1967
• paralela · 1 em comumLei 4.506/1964
• paralela · 1 em comumLei 4.481/1966
• paralela · 1 em comumLei 5.073/1966