UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis · União

Lei 4.502/1964

BR-LEI-4502-1964
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar

Quem a altera, revoga, supera ou cita (16)

  • ALTERA
    Lei 11.196/2005 nesta norma: art. 43 → na outra: art. 68efeito desde 21/11/2005“altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 de outubro de...” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 8.218/1991 nesta norma: inciso III do art. 80 → na outra: art. 32“Art. 32 - O inciso III do art. 80 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, na redação que lhe foi dada pela Alteração 22ª do art. 2º do Decreto-Lei nº 34, de 18 de novembro de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação:” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 9.430/1996 nesta norma: art. 35 → na outra: art. 31“Art. 31. O art. 35 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, passa a vigorar com a seguinte redação:” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 9.532/1997 nesta norma: inciso I do art. 5º → na outra: art. 38“Art. 38. Fica acrescentada ao inciso I do art. 5º da Lei nº 4.502, de 1964, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 1.133, de 16 de novembro de 1970, a alínea "e", com a seguinte redação:” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    MP 303/2006 nesta norma: art. 80 → na outra: art. 19“Art. 19. O art. 80 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, passa a vigorar com a seguinte redação:” fonte: texto (www2.camara.leg.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 9.532/1997 nesta norma: seguintes dispositivos: 1. o inciso IV acrescentado ao art. 4º pelo Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, art. 5º, alteração 1ª; (Vide Decreto-Lei nº 1.199, de 1971) 2. os incisos X, XIV e XX do art. 7º; 3. os → na outra: art. 82“a) os seguintes dispositivos da Lei nº 4.502, de 1964:” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    MP 303/2006 nesta norma: art. 69 → na outra: art. 27“Art. 27. Ficam revogados o art. 69 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e os arts. 45 e 46 da Lei nº 9.430, 27 de dezembro de 1996.” fonte: texto (www2.camara.leg.br) · confiança alta
9 citação(ões) simples (REMETE A)
  • cita
    Decreto 7.212/2010 em: norma inteira; art. 46“Lei n o 4.502, de 30 de novembro de 1964, art. 1”
  • cita
    Lei 10.637/2002 em: art. 46“"Art. 33. Aplicam-se as seguintes penalidades, em relação ao selo de controle de que trata o art. 46 da Lei no 4.502, de 30 de novembro de 1964, na ocorrência das seguintes infrações:”
  • cita
    Lei 10.833/2003 em: art. 2o; inciso I do art. 83“o." Art. 80. O art. 2o da Lei no 4.502, de 30 de novembro de 1964, passa a vigorar acrescido do § 3o, com a seguinte re”
  • cita
    Lei 11.196/2005 em: art. 46; arts. 71, 72 e 73“e refere o art. 46 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964.”
  • cita
    Lei 8.218/1991 em: arts. 71, 72 e 73; incisos I, II e III do art. 80“II - de trezentos por cento, nos casos de evidente intuito de fraude, definidos nos arts. 71, 72 e 73 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, independentemente de outras penalidades...”
  • cita
    Lei 9.430/1996 em: arts. 71, 72 e 73“§ 1º O percentual de multa de que trata o inciso I do caput deste artigo será majorado nos casos previstos nos arts. 71, 72 e 73 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, independentemente de...”
  • cita
    Lei 9.532/1997 em: norma inteira; art. 46“Art. 37. Os dispositivos abaixo enumerados, da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, passam a vigorar com a seguinte redação:”
  • cita
    Lei 9.718/1998 em: art. 42“§ 18. Para os efeitos do § 17 deste artigo, na verificação da existência de interdependência entre 2 (duas) pessoas jurídicas, aplicar-se-ão as disposições do art. 42 da Lei no 4.502, de 30 de...”
  • cita
    MP 303/2006 em: arts. 71, 72 e 73“§ 1º O percentual de multa de que trata o inciso I do caput será duplicado nos casos previstos nos arts. 71, 72 e 73 da Lei nº 4.502, de 1964, independentemente de outras penalidades...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Por dispositivo desta norma

  • art. 35
    ← ALTERA Lei 9.430/1996
  • art. 43
    ← ALTERA Lei 11.196/2005
  • art. 69
    ← REVOGA (parcial) MP 303/2006
  • art. 80
    ← ALTERA MP 303/2006
  • inciso I do art. 5º
    ← ALTERA Lei 9.532/1997
  • inciso III do art. 80
    ← ALTERA Lei 8.218/1991
  • seguintes dispositivos: 1. o inciso IV acrescentado ao art. 4º pelo Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, art. 5º, alteração 1ª; (Vide Decreto-Lei nº 1.199, de 1971) 2. os incisos X, XIV e XX do art. 7º; 3. os
    ← REVOGA (parcial) Lei 9.532/1997

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.