Decreto 51.900/1963

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

• ALTERA
  Lei 4.357/1964 nesta norma: norma inteira; Regulamento (aprovado pela norma): § 1º do art. 43 → na outra: art. 25; art. 26“§ 2º O artigo 33 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.900, de 10 de abril de 1963, passa a vigorar com a redação seguinte:” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 4.357/1964 “Art 4º Para efeito do disposto no art. 93 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.900, de 10 de abril de 1963, será permitido, à pessoa física vencedora, efetuar a correção monetária do custo...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Por dispositivo desta norma

• norma inteira; Regulamento (aprovado pela norma): § 1º do art. 43
  ← ALTERA Lei 4.357/1964

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 4 em comumLei 3.470/1958
• irmã · 4 em comumLei 4.242/1963
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 599/1969
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 2.283/1986
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 2.284/1986
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 2.447/1988