UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis · União

Lei 12.058/2009

BR-LEI-12058-2009
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

Base da situação: revogação parcial programada por Lei Compl. 214/2025 (art. 542) com efeito a partir de 01/01/2027

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | Rodada 5: só aparece como alteradora/revogadora anotada em texto consolidado do planalto; a vigência do destino já está refletida no texto consolidado, por isso a coleta do ato é de baixa prioridade. | Rodada 5: passou a ser citada por norma coletada; volta à fila | status anterior: citada — a coletar

Quem a altera, revoga, supera ou cita (4)

  • REVOGA (parcial)
    Lei Compl. 214/2025 nesta norma: arts. 32 a 37 → na outra: art. 542efeito desde 01/01/2027 · revogação com efeito a partir de 01/01/2027“. 32 a 37 da Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009; XLVII -” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
3 citação(ões) simples (REMETE A)
  • cita
    Decreto 7.212/2010 “e Lei n o 12.058, de 13 de outubro de 2009, art. 1”
  • cita
    Lei 10.925/2004 “igência) (Vide Lei nº 12.058, de 2009) (Vide Lei nº 12.350,”
  • cita
    Lei 12.431/2011 em: inciso II do art. 32“alores pagos. Art. 53. O inciso II do art. 32 da Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e o inciso I do parágrafo único do mesmo artigo passam a vigorar com a seg”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (7)

  • ALTERA
    Lei 10.865/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 8º; art. 28efeito desde 2009“ás natural liquefeito – GNL. (Incluído pela Lei nº 11.727, de 2008) XVIII - produtos classificados na posição 87.13 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM; (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 11.196/2005 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 96efeito desde 2009“pios que não conseguirem optar pelo parcelamento no prazo estipulado pelo § 6º terão um novo prazo para adesão que se encerrará no dia 30 de novembro de 2009. (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 11.326/2006 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 3ºefeito desde 2009“mento para fins de acesso às linhas de crédito destinadas aos agricultores familiares, de forma a contemplar as especificidades dos seus diferentes segmentos. (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 8.036/1990 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 20efeito desde 2009“consórcio para aquisição de imóvel residencial, cujo bem já tenha sido adquirido pelo consorciado, na forma a ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS. (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 8.171/1991 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 58; art. 59; art. 60; art. 65; art. 65-A; art. 65-B; art. 65-C; art. 66-Aefeito desde 2009“deral estabelecerá condições que incentivem o uso do seguro rural. (Incluído pela Lei nº 15.526, de 2026) CAPÍTULO XVI Da Garantia da Atividade Agropecuária (Redação dada pela Lei nº 12.058, de 2009)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 9.503/1997 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 7º-Aefeito desde 2009“nterveniência dos Municípios e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito. (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 9.984/2000 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 4ºefeito desde 2009“ciência e o estabelecimento de tarifa, quando cabíveis, e a gestão e auditagem de todos os aspectos dos respectivos contratos de concessão, quando existentes. (Redação dada pela Lei nº 12.058, de 2009)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.