UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis · União

Lei 10.485/2002

BR-LEI-10485-2002
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

Base da situação: revogação parcial programada por Lei Compl. 214/2025 (art. 542) com efeito a partir de 01/01/2027

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar

Quem a altera, revoga, supera ou cita (11)

  • ALTERA
    Lei 10.865/2004 nesta norma: art. 1º; caput do art. 5º; incisos I e II do caput do art. 3º → na outra: norma inteiraefeito desde 2004“lho de 2002, com a redação dada pela Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; (Vid” fonte: texto (planalto) · confiança baixa
  • ALTERA
    Lei 10.925/2004 nesta norma: art. 3º → na outra: art. 3º“Art. 3º O art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 11.196/2005 nesta norma: norma inteira → na outra: norma inteiraefeito desde 21/11/2005“altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 de outubro de...” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei Compl. 214/2025 nesta norma: seguintes dispositivos: a) os arts. 1º a 3º; e b) os art. 5º e 6º → na outra: art. 542efeito desde 01/01/2027 · revogação com efeito a partir de 01/01/2027“dispositivos da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002: a) os arts. 1º a 3º; e b) os art. 5º e 6º; XVII - os arts” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
7 citação(ões) simples (REMETE A)
  • cita
    Decreto 7.212/2010 em: Anexos I e II; art. 1º; norma inteira“s Anexos I e II da Lei n o 10.485, de 3 de julho de 2002. (Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021”
  • cita
    Lei Compl. 214/2025 em: art. 1º; caput do art. 1º, inciso II do art. 3º e caput do art. 5º“§ 2º O crédito presumido estabelecido pelo art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, será equivalente ao resultado da aplicação das alíquotas previstas no art. 1º da Lei nº 10.485, de 3...”
  • cita
    Lei 10.637/2002 em: art. 1o; inciso II do art. 3o; caput do art. 5o; art. 2o“III - no art. 1o da Lei no 10.485, de 3 de julho de 2002, e alterações posteriores, no caso de venda de máquinas e veículos classificados nos códigos 84.29, 8432.40.00, 84.32.80.00, 8433.20,...”
  • cita
    Lei 10.833/2003 em: art. 1o; inciso II do art. 3o; caput do art. 5o; art. 2o; norma inteira“III - no art. 1o da Lei no 10.485, de 3 de julho de 2002, e alterações posteriores, no caso de venda de máquinas e veículos classificados nos códigos 84.29, 8432.40.00, 84.32.80.00, 8433.20,...”
  • cita
    Lei 10.865/2004 em: Anexos I e II; art. 1º; inciso II do art. 3º; caput do art. 5º; art. 2º; norma inteira; arts. 1º , 3º e 5º; §§ 3º a 5º do art. 3º“Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002,”
  • cita
    Lei 10.925/2004 em: art. 3º“ridas no art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002 ; e”
  • cita
    Lei 11.196/2005 em: Anexos I e II; art. 1º; art. 3º; caput do art. 5º; inciso II do art. 3º; incisos I e II do caput do art. 3º“da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redaçã”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.