Lei 11.292/2006

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 11.357/2006 em: inciso II do art. 15“no inciso II do art. 15 da Lei nº 11.292, de 26 de abril de 2006”
• cita
  Lei 8.691/1993 “(Vide Lei nº 11.292, de 2006)”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• REVOGA (parcial)
  Lei 10.768/2003 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 12efeito desde 2006“do alcance das metas de desempenho institucional da Agência Nacional de Águas - ANA. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009) (Vide Lei nº 13.326, de 2016) (Revogado pela Lei nº 11.292, de 2006)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → REVOGA (parcial) Lei 10.768/2003

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 10.882/2004
• irmã · 2 em comumLei 11.090/2005
• irmã · 2 em comumLei 8.270/1991
• irmã · 2 em comumLei 9.986/2000
• irmã · 2 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumLei 12.702/2012
• paralela · 3 em comumLei 14.026/2020
• paralela · 3 em comumLei 12.998/2014
• paralela · 2 em comumLei 11.907/2009
• paralela · 2 em comumLei 12.702/2012
• paralela · 1 em comumDecreto 7.133/2010
• paralela · 1 em comumLei 13.326/2016