N7 · Conselhos superiores · CONSEPE
Res. CONSEPE 42/2004
Aprova o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, denominado Curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública-2004, sob a responsabilidade do Departamento de Direito Público do Centro de Ciências Jurídicas.
Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoEm que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (3)
- FUNDAMENTA-SE EM
Estatuto da UFPB (Res. CONSUNI 07/2002) nesta norma: preâmbulo → na outra: incisos XV e XVI do artigo 28“O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão-CONSEPE da Universidade Federal da Paraíba, no uso das atribuições contidas nos incisos XV e XVI do artigo 28 do Estatuto da UFPB e tendo em vista a deliberação tomada em reunião plenária do dia 8 de...” fonte: texto · confiança alta
2 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaRes. CONSEPE 13/2004 em: art. 3º“Art. 3º O Curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública-2004 teve sua planilha de custos homologada pelo Conselho Curador, nos termos da Resolução nº 13/2004, de 4 de outubro...”
- citaRes. CONSEPE 55/2002 em: art. 1º“Art. 1º Aprovar o oferecimento de uma nova versão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, em Direito Administrativo e Gestão Pública, denominado Curso de Especialização...”
Por dispositivo desta norma
- preâmbulo→ FUNDAMENTA-SE EM Estatuto da UFPB (Res. CONSUNI 07/2002)
Normas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- paralela · 10 em comumRes. CONSUNI 01/2025
- paralela · 8 em comumRes. CONSUNI 14/2014
- paralela · 8 em comumRes. CONSUNI 22/2014
- paralela · 7 em comumRes. CONSUNI 04/2024
- paralela · 7 em comumRes. CONSUNI 04/2026
- paralela · 7 em comumRes. CONSUNI 19/2017
Transcrição para consulta; não substitui a publicação oficial. 3 citação(ões) ligada(s) à norma citada; 5 artigo(s) com âncora.
RCA forma,
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA E CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
RESOLUÇÃO Nº 42/2004
Aprova o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, denominado Curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública-2004, sob a responsabilidade do Departamento de Direito Público do Centro de Ciências Jurídicas.
O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão-CONSEPE da Universidade Federal da Paraíba, no uso das atribuições contidas nos incisos XV e XVI do artigo 28 do Estatuto da UFPB e tendo em vista a deliberação tomada em reunião plenária do dia 8 de outubro de 2004 (Processo nº 23074.017753/04-20),
RESOLVE:
3
¶Art. 1º Aprovar o oferecimento de uma nova versão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, em Direito Administrativo e Gestão Pública, denominado Curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública-2004, nos termos da Resolução nº 55/2002 do CONSEPE, que aprovou o Projeto Acadêmico da primeira versão do Curso.
¶Art. 2º O período de realização do Curso será definido através de Portaria expedida pela Pró- Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da UFPB, após entendimentos com a Coordenação do Curso.
¶Art. 3º O Curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública-2004 teve sua planilha de custos homologada pelo Conselho Curador, nos termos da Resolução nº 13/2004, de 4 de outubro de 2004, conforme os dados contidos no Processo nº 23074.017753/04-20.
Parágrafo único. A gestão financeira do Curso será de responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão-FUNAPE, através de Convênio específico com a UFPB.
¶Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
¶Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.
Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Xniversidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 22 de outubro de 2004.
PST: / Múácio ANTON Sob eira Souto é Vice-Reitor no exercício da Reitoria
| Presidente do CONSEPE RE a ;