N2 · Leis
MP 144/2003
BR-MP-144-2003
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaLei 10.438/2002 em: arts. 1o e 2o; norma inteira“4) Art. 27. As concessionárias e autorizadas de geração sob controle federal, estadual e municipal poderão comercializar energia elétrica na forma prevista nos arts. 1o e 2o da Medida Provisória...”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoNormas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 2 em comumLei 9.648/1998
- irmã · 2 em comumLei 5.655/1971
- irmã · 2 em comumLei 9.427/1996
- irmã · 1 em comumDecreto 7.583/2011
- irmã · 1 em comumLei 9.427/1992
- irmã · 1 em comumLei 11.943/2009