MP 1.382/2026

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 11.977/2009 “(Vide Medida Provisória nº 1.382, de 2026)”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (2)

• ALTERA
  Lei 11.977/2009 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 8º-A; art. 20; art. 24efeito desde 2026“Ministério das Cidades a adoção dos procedimentos necessários à inscrição das instituições ou dos agentes financeiros inadimplentes na Dívida Ativa da União. (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.382, de 2026)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
• REVOGA (parcial)
  Lei 11.977/2009 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 20; art. 21; art. 27; art. 27-A; art. 28; art. 30; art. 30-Aefeito desde 2026“a Fazenda e do Ministério das Cidades, no âmbito dos programas habitacionais do Governo federal. (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.382, de 2026) I - (Revogado pela Medida Provisória nº 1.382, de 2026)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 11.977/2009→ REVOGA (parcial) Lei 11.977/2009

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 10.257/2001
• irmã · 2 em comumLei 4.380/1964
• irmã · 2 em comumLei 6.015/1973
• irmã · 2 em comumLei 8.036/1990
• irmã · 1 em comumMP 459/2009
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 3.365/1941
• paralela · 10 em comumLei 12.651/2012
• paralela · 6 em comumLei 13.465/2017
• paralela · 4 em comumLei 12.424/2011
• paralela · 4 em comumLei 12.693/2012
• paralela · 4 em comumLei 14.620/2023
• paralela · 4 em comumLei 14.462/2022