UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis · União

Lei 12.424/2011

BR-LEI-12424-2011
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | Rodada 5: só aparece como alteradora/revogadora anotada em texto consolidado do planalto; a vigência do destino já está refletida no texto consolidado, por isso a coleta do ato é de baixa prioridade. | Rodada 5: passou a ser citada por norma coletada; volta à fila | status anterior: citada — a coletar

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (6)

  • ALTERA
    Lei 10.406/2002 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 1ºefeito desde 2011“ou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 11.977/2009 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 1º; art. 2º; art. 3º; art. 4º; art. 5º-A; art. 6º; art. 6º-A; art. 6º-B; art. 7º; art. 9º; art. 11; art. 13 e outros 15efeito desde 2011“ou têm suas despesas por ela atendidas e abrange todas as espécies reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, incluindo-se nestas a família unipessoal; (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 4.591/1964 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 31; art. 32efeito desde 2011“isão proferida em processo judicial de desapropriação em curso ou o cessionário deste, conforme comprovado mediante registro no registro de imóveis competente. (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 6.015/1973 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 167; art. 176; art. 195-A; art. 213; art. 221; art. 235; art. 237-A; art. 288; art. 290-Aefeito desde 2011“na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas, e respectiva cessão e promessa de cessão; (Redação dada pela Lei nº 12.424, de 2011)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 8.212/1991 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 47efeito desde 2011“e) a verbação da construção civil localizada em área objeto de regularização fundiária de interesse social, na forma da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009. (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 11.977/2009 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 5º; art. 12; art. 18; art. 19efeito desde 2011“la Lei nº 12.424, de 2011) II – (VETADO); III - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 12.424, de 2011) § 2º (Revogado pela Lei nº 14.620, de 2023) Art. 5o (Revogado pela Lei nº 12.424, de 2011)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.