MP 1.176/2023

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 8.036/1990 “(Vide Medida Provisória nº 1.176, de 2023) (Vide Medida Provisória nº 1.259, de 2024)”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 12.087/2009 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 7ºefeito desde 2023“as de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil, nos termos e nos limites estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Fazenda e no estatuto do fundo; (Incluído pela Medida Provisória nº 1.176, de 2023)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 12.087/2009

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumMP 177/1990
• irmã · 1 em comumDecreto 99.684/1990
• irmã · 1 em comumLei 9.012/1995
• irmã · 1 em comumLei Compl. 150/2015
• irmã · 1 em comumMP 1.045/2021
• irmã · 1 em comumLei 5.107/1966
• paralela · 3 em comumMP 975/2020
• paralela · 2 em comumLei 14.042/2020
• paralela · 2 em comumLei 14.462/2022
• paralela · 1 em comumLei 10.260/2001
• paralela · 1 em comumLei 12.513/2011
• paralela · 1 em comumLei 13.043/2014