UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis · União

Lei 13.043/2014

BR-LEI-13043-2014
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

Base da situação: revogação parcial programada por Lei Compl. 214/2025 (art. 542) com efeito a partir de 01/01/2027

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar

Quem a altera, revoga, supera ou cita (9)

  • REVOGA (parcial)
    Lei Compl. 214/2025 nesta norma: seguintes dispositivos: a) a Seção VI do Capítulo I; b) a Seção XVI do Capítulo I; e c) o parágrafo único do art. 97 → na outra: art. 542efeito desde 01/01/2027 · revogação com efeito a partir de 01/01/2027“ositivos da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014: a) a” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
8 citação(ões) simples (REMETE A)
  • cita
    Decreto 7.212/2010 “Art. 175-D. Os benefícios a que se referem os art. 175-B e art. 175-C poderão ser usufruídos pelas pessoas jurídicas habilitadas nas aquisições e importações realizadas até 22 de março de 2032...”
  • cita
    Lei Compl. 123/2006 em: arts. 21 a 29“§ 7º Para os exercícios de 2025 e 2026, o disposto no caput deste artigo não se aplicará à hipótese de apuração de crédito realizada a título de devolução total ou parcial de resíduo tributário...”
  • cita
    Lei 10.684/2003 “(Vide Lei nº 13.043, de 2014)”
  • cita
    Lei 10.833/2003 “) (Vide Lei nº 13.043, de 2014) I - advertência, na hipótese de”
  • cita
    Lei 11.079/2004 “(Vide Lei nº 13.043, de 2014)”
  • cita
    Lei 11.941/2009 “(Vide Lei nº 13.043, de 2014)”
  • cita
    Lei 9.782/1999 “(Vide Lei nº 13.043, de 2014)”
  • cita
    Lei 9.964/2000 “(Vide Lei nº 13.043, de 2014)”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (16)

  • ALTERA
    Lei 10.406/2002 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 1ºefeito desde 2014“Código e, no que for específico, à legislação especial pertinente, não se equiparando, para quaisquer efeitos, à propriedade plena de que trata o art. 1.231. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 10.637/2002 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 8ºefeito desde 2014“reia de brita. (Incluído pela Lei nº 12.693, de 2012) (Vide Lei nº 12.715, de 2012) XIII - as receitas decorrentes da alienação de participações societárias. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 10.833/2003 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 10; art. 67; art. 69; art. 76efeito desde 2014“(Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004) XX - as receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil; (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 11.079/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 6º; art. 8ºefeito desde 2014“bre a Receita Bruta - CPRB devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, a partir de 1º de janeiro de 2015. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 11.478/2007 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 2ºefeito desde 2014“tário Nacional, exceto no caso de residente ou domiciliado em país com tributação favorecida, nos termos do art. 24 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 11.941/2009 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 10efeito desde 2014“ipótese em que o valor depositado exceda o valor do débito após a consolidação de que trata esta Lei, o saldo remanescente será levantado pelo sujeito passivo. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 13.043, de 2014)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 11.977/2009 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 4º; art. 11efeito desde 2014“ana - PNHU tem por objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais ou a requalificação de imóveis urbanos, desde 14 de abril de 2009. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 12.087/2009 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 7ºefeito desde 2014“o Poder Executivo federal, nos termos do regulamento, como estratégicos para a política industrial e tecnológica, nos limites definidos pelo estatuto do fundo; (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 12.431/2011 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 1º; art. 2º; art. 15; art. 16; art. 16-A; art. 16-B; art. 16-C; art. 16-D; art. 16-E; art. 17; art. 43efeito desde 2014“onetário Nacional, ainda que domiciliados ou residentes em países com tributação favorecida nos termos do art. 24 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 6.830/1980 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 7º; art. 9º; art. 15; art. 16efeito desde 2014“essivas modalidades previstas no artigo 8º; II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 9.430/1996 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 64efeito desde 2014“ão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, no caso de compra de passagens aéreas diretamente das companhias aéreas prestadoras de serviços de transporte aéreo. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 9.532/1997 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 11; art. 64efeito desde 2014“no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, desde que limitadas à alíquota de contribuição do ente público patrocinador, não se sujeitam ao limite previsto no caput. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 9.718/1998 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 3º; art. 8º-Befeito desde 2014“rticipação, desde que a receita de alienação não tenha sido excluída da base de cálculo das mencionadas contribuições na forma do inciso IV do § 2o do art. 3o. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 10.522/2002 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 20efeito desde 2014“lusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). (Redação dada pela Lei nº 11.033, de 2004) § 3o (Revogado pela Lei nº 13.043, de 2014)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 10.833/2003 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 76efeito desde 2014“s de comércio exterior ficam sujeitos às seguintes sanções: (Vide Lei nº 12.715, de 2012) (Vide Lei nº 13.043, de 2014) I - advertência, na hipótese de: a) (Revogado pela Lei nº 13.043, de 2014)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 12.431/2011 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 16efeito desde 2014“uspensões de que trata este artigo convertem-se em isenção após a utilização ou incorporação do bem ou material de construção na obra de infraestrutura. § 3º (Revogado pela Lei nº 13.043, de 2014)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.