MP 106/1989

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 7.923/1989 “Conversão da Medida Provisória nº 106, de 1989”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 5.026/1966
• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 1.445/1976
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 2.117/1984
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 2.194/1984
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 2.333/1987