Lei 9.960/2000

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 6.938/1981 em: Anexo VII“Art. 17-O. Os proprietários rurais que se beneficiarem com redução do valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, com base em Ato Declaratório Ambiental - ADA, deverão recolher...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 6.938/1981 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 17-A; art. 17-E; art. 17-L; art. 17-M; art. 17-N; art. 21efeito desde 2000“produtos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, a serem aplicados em âmbito nacional, conforme Anexo a esta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.960, de 2000)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 6.938/1981

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumDecreto 5.975/2006
• irmã · 1 em comumLei 13.196/2015
• irmã · 1 em comumLei 4.771/1965
• irmã · 1 em comumLei 5.357/1967
• irmã · 1 em comumLei 7.735/1989
• irmã · 1 em comumLei 7.804/1989
• paralela · 9 em comumLei 12.651/2012
• paralela · 2 em comumLei Compl. 140/2011
• paralela · 2 em comumLei 10.165/2000
• paralela · 2 em comumLei 7.804/1989
• paralela · 2 em comumLei 8.028/1990
• paralela · 1 em comumDecreto 10.936/2022