Lei 13.196/2015

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 6.938/1981 “(Vide Medida Provisória nº 687, de 2015) (Vide Lei nº 13.196, de 2015)”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 12.529/2011 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 23efeito desde 2015“no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para os processos que têm como fato gerador a apresentação das consultas referidas no § 4o do art. 9o desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.196, de 2015)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 12.529/2011

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumDecreto 5.975/2006
• irmã · 1 em comumLei 4.771/1965
• irmã · 1 em comumLei 5.357/1967
• irmã · 1 em comumLei 7.735/1989
• irmã · 1 em comumLei 7.804/1989
• irmã · 1 em comumLei 9.841/1999
• paralela · 2 em comumLei 13.105/2015
• paralela · 1 em comumLei 14.470/2022
• paralela · 1 em comumRes. CONSEPE 41/2021
• paralela · 1 em comumDecreto 8.771/2016