Lei 14.880/2024

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Portaria MEC 421/2026 “Art. 5º O AEE para crianças de zero a três anos se expressa por meio de serviços de atenção precoce, em conformidade com a Lei nº 14.880, de 4 de junho de 2024.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 13.257/2016 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 3º; art. 4º; art. 5º; art. 14; art. 16efeito desde 2024“so de desenvolvimento e aprendizagem das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, em cooperação, preferencialmente, com os serviços de saúde e assistência social. (Incluído pela Lei nº 14.880, de 4 de junho de 2024)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 13.257/2016

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 6 em comumDecreto 12.686/2025
• irmã · 1 em comumLei 12.711/2012
• irmã · 1 em comumLei 13.146/2015
• irmã · 1 em comumLei 14.914/2024
• irmã · 1 em comumLei 9.394/1996
• irmã · 1 em comumDecreto 12.773/2025
• paralela · 1 em comumLei 15.220/2025
• paralela · 1 em comumRes. CONSEPE 25/2026
• paralela · 1 em comumRes. CONSEPE 70/2025
• paralela · 1 em comumMP 1.116/2022