UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis · União

Lei 13.281/2016

BR-LEI-13281-2016
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (3)

  • ALTERA
    Lei 13.146/2015 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 47efeito desde 2016“este artigo sujeita os infratores às sanções previstas no inciso XX do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) . (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 9.503/1997 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 12; art. 19; art. 29; art. 61; art. 77-E; art. 80; art. 100; art. 115; art. 119; art. 152; art. 162; art. 165-A; art. 181; art. 231; art. 252; art. 253-A; art. 254; art. 258; art. 261; art. 270; art. 271; art. 277; art. 282-A; art. 284; art. 290; art. 312-A; art. 319-A; art. 320; art. 320-A; art. 325; art. 328efeito desde 2016“ato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 9.503/1997 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 256; art. 262; art. 302efeito desde 2016“deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: I - advertência por escrito; II - multa; III - suspensão do direito de dirigir; IV - (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.