UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis

Lei 12.844/2013

BR-LEI-12844-2013
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)
  • cita
    Lei 9.069/1995 “(Vide Lei nº 11.128, de 2005) (Vide Lei nº 12.844, de 2013)”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (7)

  • ALTERA
    Lei 10.522/2002 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 19efeito desde 2013“(Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019) § 1o Nas matérias de que trata este artigo, o Procurador da Fazenda Nacional que atuar no feito deverá, expressamente: (Redação dada pela Lei nº 12.844, de 2013)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 10.833/2003 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 62efeito desde 2013“ecidos na legislação específica, ser também operado em: I - instalações portuárias previstas no inciso III do art. 2o da Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013; (Redação dada pela Lei nº 12.844, de 2013)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 10.931/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 4º; art. 8ºefeito desde 2013“amento equivalente a 4% (quatro por cento) da receita mensal recebida, o qual corresponderá ao pagamento mensal unificado do seguinte imposto e contribuições: (Redação dada pela Lei nº 12.844, de 2013)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 12.431/2011 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 1º; art. 2º; art. 3ºefeito desde 2013“idente ou domiciliado no exterior, exceto em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20% (vinte por cento), produzidos por: (Redação dada pela Lei nº 12.844, de 2013)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 8.218/1991 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 6ºefeito desde 2013“lor obtido com a garantia apresentada. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009) § 3o O disposto no caput aplica-se também às penalidades aplicadas isoladamente. (Incluído pela Lei nº 12.844, de 2013)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 9.430/1996 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 6º; art. 73; art. 74efeito desde 2013“á ser pago até o último dia útil do mês subseqüente àquele a que se referir. § 1o O saldo do imposto apurado em 31 de dezembro receberá o seguinte tratamento: (Redação dada pela Lei nº 12.844, de 2013)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 9.718/1998 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 3ºefeito desde 2013“las devido em cada período de apuração como remuneração por esses serviços, dividido pela alíquota referida no art. 18 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. (Incluído pela Lei nº 12.844, de 2013)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.