Lei 8.880/1994

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 3.048/1999 “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos...”
• cita
  Lei 9.069/1995 em: Art. 2º; art. 3º, § 3º; §§ 3º e 4º do art. 3º; norma inteira; art. 15; art. 38; art. 6º; art. 17; § 2º do art. 36; § 2º do art. 29; § 3º; art. 11“Art. 1º A partir de 1º de julho de 1994, a unidade do Sistema Monetário Nacional passa a ser o REAL (Art. 2º da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994), que terá curso legal em todo o território nacional.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 8.383/1991
• irmã · 2 em comumLei Compl. 70/1991
• irmã · 2 em comumLei 8.620/1993
• irmã · 2 em comumLei 7.713/1988
• irmã · 2 em comumLei 6.404/1976
• irmã · 2 em comumLei 7.711/1988