UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis · União

Lei 12.810/2013

BR-LEI-12810-2013
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | Rodada 5: só aparece como alteradora/revogadora anotada em texto consolidado do planalto; a vigência do destino já está refletida no texto consolidado, por isso a coleta do ato é de baixa prioridade. | Rodada 5: passou a ser citada por norma coletada; volta à fila | status anterior: citada — a coletar

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)
  • cita
    Lei 6.015/1973 em: art. 26; arts. 22 e 28“II - no art. 26 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (6)

  • ALTERA
    Lei 10.522/2002 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 26; art. 26-Aefeito desde 2013“ixa de fronteira, em decorrência de inadimplementos objetos de registro no Cadin e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. (Redação dada pela Lei nº 12.810, de 2013)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 6.404/1976 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 34efeito desde 2013“e as instituições financeiras autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários podem manter serviços de escrituração de ações e de outros valores mobiliários. (Redação dada pela Lei nº 12.810, de 2013)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 8.212/1991 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 32-B; art. 56efeito desde 2013“entar no 101, de 4 de maio de 2000, ficam obrigados, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, a apresentar: (Incluído pela Lei nº 12.810, de 2013)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 9.514/1997 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 31; art. 33; art. 33-A; art. 33-B; art. 33-C; art. 33-D; art. 33-E; art. 33-Fefeito desde 2013“para outra instituição financeira, o pagamento da dívida à instituição credora original poderá ser feito, a favor do mutuário, pela nova instituição credora. (Incluído pela Lei nº 12.810, de 2013)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 6.404/1976 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 293efeito desde 2013“Lei nº 14.430, de 2022) V - art. 72; e (Incluído pela Lei nº 14.430, de 2022) VI - arts. 102 e 103. (Incluído pela Lei nº 14.430, de 2022) Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 12.810, de 2013)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 9.514/1997 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 25efeito desde 2013“o de quitação de que trata o parágrafo anterior, o oficial do competente Registro de Imóveis efetuará o cancelamento do registro da propriedade fiduciária. § (Revogado pela Lei nº 12.810, de 2013)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.