Lei 8.935/1994

Quem a altera, revoga, supera ou cita (3)

3 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 3.048/1999 “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos...”
• cita
  Lei 11.977/2009 em: incisos II a IV do caput do art. 32; norma inteira; inciso II do caput do art. 32“Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput ensejará a aplicação das penas previstas nos incisos II a IV do caput do art. 32 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994.”
• cita
  Lei 6.015/1973 em: arts. 32 e 33; art. 39; art. 32“§ 3o-A Comprovado o descumprimento, pelos oficiais de Cartórios de Registro Civil, do disposto no caput deste artigo, aplicar-se-ão as penalidades previstas nos arts. 32 e 33 da Lei no 8.935, de...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 10.406/2002
• irmã · 3 em comumLei 8.036/1990
• irmã · 2 em comumLei 4.591/1964
• irmã · 2 em comumLei 5.172/1966
• irmã · 2 em comumLei 10.257/2001
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 3.365/1941