Lei 15.139/2025

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 6.015/1973 “(Vide Lei nº 15.139, de 2025) Vigência”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 6.015/1973 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 53efeito desde 2025“e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas. (Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975). § 3º É direito dos pais atribuir nome ao natimorto. (Incluído pela Lei nº 15.139, de 2025)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 6.015/1973

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumDecreto 4.857/1939
• irmã · 1 em comumLei 10.150/2000
• irmã · 1 em comumLei 14.063/2020
• irmã · 1 em comumLei 8.935/1994
• irmã · 1 em comumLei 14.382/2022
• irmã · 1 em comumLei 10.406/2002
• paralela · 3 em comumLei 13.465/2017
• paralela · 2 em comumLei 8.069/1990
• paralela · 2 em comumLei 13.105/2015
• paralela · 2 em comumLei 10.931/2004
• paralela · 2 em comumLei 11.977/2009
• paralela · 2 em comumLei 14.382/2022