N3 · Decretos federais

Decreto 4.857/1939

BR-DEC-4857-1939

revogada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

Base da situação: revogada por Lei 6.015/1973 (art. 299); texto lido na Rodada 5

citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar

REVOGA (total)
Lei 6.015/1973 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 299“Art. 299 - Revogam-se a Lei nº 4.827, de 7 de março de 1924, os Decretos nºs 4.857, de 9 de novembro de 1939, 5.318, de 29 de fevereiro 1940, 5.553, de 6 de maio de 1940, e as demais disposições em contrário.” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

1 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Lei 6.015/1973 “§ 2º Para a matrícula e registro das escrituras e partilhas, lavradas ou homologadas na vigência do Decreto nº 4.857, de 9 de novembro de 1939, não serão observadas as exigências deste artigo,...”

nenhuma registrada no acervo

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.