N2 · Leis · União

Lei 12.594/2012

BR-LEI-12594-2012

não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar

FUNDAMENTA-SE EM
Res. CNE/CEB 3/2016 nesta norma: norma inteira → na outra: preâmbulo“CONSIDERANDO a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE);” fonte: texto (gov.br/mec — CNE) · confiança alta

ALTERA
Decreto-Lei 5.452/1943 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 429efeito desde 2012“condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os estabelecimentos e os gestores dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo locais. (Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
ALTERA
Lei 7.998/1990 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 19-Aefeito desde 2012“eresses do FAT. Art. 19-A. O Codefat poderá priorizar projetos das entidades integrantes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) desde que: (Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
ALTERA
Lei 8.069/1990 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 90; art. 121; art. 122; art. 198; art. 208; art. 260; art. 260-A; art. 260-B; art. 260-C; art. 260-D; art. 260-E; art. 260-F; art. 260-G; art. 260-H; art. 260-I; art. 260-J; art. 260-K; art. 260-Lefeito desde 2012“to; III - colocação familiar; IV - acolhimento institucional; (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência V - prestação de serviços à comunidade; (Redação dada pela Lei nº 12.594, de 2012)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.