Lei 11.452/2007

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 7.212/2010 “Lei n o 11.452, de 27 de fevereiro de 2007, art. 10).”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (2)

• ALTERA
  Lei 10.833/2003 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 64efeito desde 2007“ente no Brasil, para emitir e firmar os documentos referidos no caput deste artigo, também pode ser realizada por documento emitido e assinado eletronicamente. (Incluído pela Lei nº 11.452, de 2007)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 10.865/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 41efeito desde 2007“cia do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, tributados à alíquota de 30% (trinta por cento), os produtos relacionados na subposição 2401.20 da TIPI. (Redação dada pela Lei nº 11.452, de 2007)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 10.833/2003→ ALTERA Lei 10.865/2004

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumDecreto 6.006/2006
• irmã · 1 em comumDecreto 92.560/1986
• irmã · 1 em comumLei 4.502/1964
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 34/1966
• irmã · 1 em comumLei 10.451/2002
• irmã · 1 em comumLei 5.172/1966
• paralela · 6 em comumLei 11.196/2005
• paralela · 6 em comumLei 10.925/2004
• paralela · 5 em comumLei Compl. 214/2025
• paralela · 4 em comumLei 11.727/2008
• paralela · 4 em comumLei 13.097/2015
• paralela · 4 em comumLei 11.051/2004