UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis · União

Lei 13.097/2015

BR-LEI-13097-2015
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

Base da situação: revogação parcial programada por Lei Compl. 214/2025 (art. 542) com efeito a partir de 01/01/2027

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar

Quem a altera, revoga, supera ou cita (4)

  • REVOGA (parcial)
    Lei Compl. 214/2025 nesta norma: seguintes dispositivos: a) os arts. 24 a 32; b) o art. 34; c) o art. 36; d) o art. 147; e e) o art. 153 → na outra: art. 542efeito desde 01/01/2027 · revogação com efeito a partir de 01/01/2027“positivos da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015: a) os arts.” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
3 citação(ões) simples (REMETE A)
  • cita
    Decreto 7.212/2010 em: norma inteira; § 1º do art. 15“a) seja caracterizada, na forma definida no art. 243 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, como controladora, controlada ou coligada de pessoa jurídica que industrialize ou importe os...”
  • cita
    Lei Compl. 214/2025 “idade-Empresa para o Apoio à Inovação.” Art. 531. A Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, passa a vigorar com as”
  • cita
    Lei 9.250/1995 em: art. 63“d) Letra Imobiliária Garantida (LIG), de que trata o art. 63 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015;”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (18)

  • ALTERA
    Lei 10.820/2003 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 1º; art. 2º; art. 3º; art. 4º; art. 5ºefeito desde 2015“bas rescisórias para os fins do § 1o deste artigo. § 3o Os empregados de que trata o caput poderão solicitar o bloqueio, a qualquer tempo, de novos descontos. (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 10.833/2003 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 3ºefeito desde 2015“das ao ativo imobilizado, de acordo com regulamentação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 (um doze avos). (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 10.865/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 17efeito desde 2015“Lei poderão descontar crédito, para fins de determinação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, em relação à importação desses produtos, nas hipóteses: (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 10.931/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 17efeito desde 2015“ate de LCI, observado o disposto no art. 13 desta Lei, podendo inclusive diferenciar tais condições de acordo com o tipo de indexador adotado contratualmente. (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 11.079/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 5º; art. 5º-Aefeito desde 2015“da prestação dos serviços, não se aplicando para este efeito o previsto no inciso I do parágrafo único do art. 27 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 11.977/2009 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 41efeito desde 2015“oder Judiciário e ao Poder Executivo federal, por meio eletrônico e sem ônus, o acesso às informações constantes de seus bancos de dados, conforme regulamento. (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 5.764/1971 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 24efeito desde 2015“uto social e na legislação vigente, a restituição do capital integralizado pelo associado, em razão do seu desligamento, por demissão, exclusão ou eliminação. (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 8.080/1990 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 23; art. 53-Aefeito desde 2015“Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos: (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 8.987/1995 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 27; art. 27-Aefeito desde 2015“e regularidade jurídica e fiscal necessárias à assunção do serviço; e II - comprometer-se a cumprir todas as cláusulas do contrato em vigor. § 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 9.250/1995 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 12efeito desde 2015“019, ano-calendário de 2018, a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado; e (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 9.430/1996 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 9º; art. 10; art. 11; art. 74efeito desde 2015“rídica em concordata ou recuperação judicial, relativamente à parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar, observado o disposto no § 5o. (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 9.503/1997 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 144efeito desde 2015“da e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B. (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 9.514/1997 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 41efeito desde 2015“missão e resgate de CRI e diferenciar tais condições de acordo com o tipo de crédito imobiliário vinculado à emissão e com o indexador adotado contratualmente. (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 9.782/1999 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 7º; art. 23efeito desde 2015“autorizar a realização de vistorias e inspeções em plantas fabris por instituições nacionais ou internacionais credenciadas pela Agência para tais atividades. (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 10.637/2002 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 2ºefeito desde 2015“no 10.560, de 13 de novembro de 2002, e alterações posteriores, no caso de venda de querosene de aviação; (Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004) VII - a IX - (Revogado pela Lei nº 13.097, de 2015)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 10.833/2003 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 2º; art. 51; art. 53; art. 54; art. 58-Aefeito desde 2015“da Lei no 10.560, de 13 de novembro de 2002, e alterações posteriores, no caso de venda de querosene de aviação; (Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004) VII - (Revogado pela Lei nº 13.097, de 2015)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 10.865/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 8º; art. 15; art. 17efeito desde 2015“12,35% (doze inteiros e trinta e cinco centésimos por cento), para a Cofins-Importação. (Redação dada pela Lei nº 13.137, de 2015) (Vigência) § 6º e 6º-A - (Revogado pela Lei nº 13.097, de 2015)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 9.514/1997 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 3ºefeito desde 2015“de Certificados de Recebíveis Imobiliários, podendo emitir outros títulos de crédito, realizar negócios e prestar serviços compatíveis com as suas atividades. (Revogado pela Lei nº 13.097, de 2015)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.