N1 · Constituição Federal · União

EC 53/2006

BR-EC-53-2006

não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar

2 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Res. CNE/CES 2/2016 “O Presidente da Câmara de Educação Superior, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,...”
cita
Lei 11.494/2007 “Emenda Constitucional n o 53, de 19 de dezembro de 2006”

ALTERA
Constituição Federal de 1988 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 7º; art. 23; art. 30; art. 206; art. 208; art. 211; art. 212efeito desde 2006“a da lei; XXIV - aposentadoria; XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.