EC 104/2019

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 11.907/2009 em: art. 4º“termos do art. 4º da Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019, no cargo de Policial Penal Federal da carreira de Policial Penal Federal, no âmbito do Poder Executivo federal,...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Constituição Federal de 1988 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 21; art. 32; art. 144efeito desde 2019“iros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Constituição Federal de 1988

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 4 em comumLei 10.484/2002
• irmã · 4 em comumLei 11.171/2005
• irmã · 4 em comumLei 11.344/2006
• irmã · 4 em comumLei 11.355/2006
• irmã · 4 em comumLei 11.357/2006
• irmã · 4 em comumLei 9.657/1998
• paralela · 13 em comumLei 13.105/2015
• paralela · 5 em comumRes. CNE/CEB 2/2009
• paralela · 5 em comumRes. CNE/CEB 5/2010
• paralela · 5 em comumRes. CNE/CEB 8/2012
• paralela · 4 em comumRes. CONSEPE 14/2026
• paralela · 4 em comumRes. CNE/CEB 1/2012