N2 · Leis
MP 71/2002
BR-MP-71-2002
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaLei 10.682/2003 “§ 5o, da Medida Provisória no 71, de 3 de outubro de 2002.”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoNormas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 1 em comumLei 12.702/2012
- irmã · 1 em comumLei 12.855/2013
- irmã · 1 em comumDecreto-Lei 2.251/1985
- irmã · 1 em comumLei 9.266/1996
- irmã · 1 em comumLei 8.112/1990
- irmã · 1 em comumLei 5.645/1970