N2 · Leis
MP 302/2006
BR-MP-302-2006
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaLei 11.356/2006 “Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 302, de 2006, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os...”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoNormas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 2 em comumLei 10.910/2004
- irmã · 1 em comumDecreto 7.133/2010
- irmã · 1 em comumLei 12.702/2012
- irmã · 1 em comumLei 12.857/2013
- irmã · 1 em comumLei 10.479/2002
- irmã · 1 em comumLei 5.645/1970