Lei 7.960/1989

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 8.072/1990 “§ 4o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 2.848/1940
• irmã · 1 em comumLei 7.210/1984
• irmã · 1 em comumLei 9.677/1998
• irmã · 1 em comumLei 2.889/1956
• irmã · 1 em comumLei 10.826/2003
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 1.001/1969