Lei 7.683/1988

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 8.981/1995 em: art. 1º“Art. 106. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a forma de fixação da taxa de câmbio, para cálculo dos impostos incidentes na importação, de que trata o parágrafo único do art. 24 do...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 8.541/1992
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 1.598/1977
• irmã · 2 em comumLei 8.383/1991
• irmã · 2 em comumLei 8.847/1994
• irmã · 2 em comumLei 8.850/1994
• irmã · 2 em comumLei 7.965/1989