Lei 5.537/1968

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Portaria MEC 389/2013 “Art. 2o O Programa de Bolsa Permanência - PBP reger-se-ápelo disposto na Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, com aredação dada pela Lei no 12.801, de 24 de abril de 2013, no Decretono7.234,...”
• cita
  Portaria MEC 389/2013 “Art.8o As bolsas permanência serão pagas pelo Fundo Nacionalde Desenvolvimento da Educação - FNDE, de acordo com odisposto na Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968 e suas alterações.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 4 em comumLei 12.801/2013
• irmã · 2 em comumLei 12.711/2012
• irmã · 2 em comumDecreto 7.234/2010
• irmã · 2 em comumDecreto 143/2002
• irmã · 2 em comumDecreto 4.887/2003
• irmã · 2 em comumConstituição Federal de 1988