Decreto 143/2002

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 5.051/2004 “Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002, o texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre...”
• cita
  Portaria MEC 389/2013 “§5oParafins desta Portaria, consideram-se indígenas aquelesassim definidos no art. 1o da Convenção no 169/1989, da OrganizaçãoInternacional do Trabalho - OIT, aprovada pelo Decreto...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 12.801/2013
• irmã · 2 em comumLei 5.537/1968
• irmã · 2 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumLei 12.711/2012
• irmã · 1 em comumDecreto 7.234/2010
• irmã · 1 em comumDecreto 4.887/2003