Lei 15.524/2026

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 9.782/1999 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 8º-Aefeito desde 2026“nco mil reais), podendo ser aumentada em até 100 (cem) vezes, se necessário para garantir sua eficácia, em razão da situação econômica do prestador de serviço. (Incluído pela Lei nº 15.524, de 2026)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 9.782/1999

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 2 em comumPortaria MS 529/2013
• paralela · 2 em comumLei 13.848/2019
• paralela · 1 em comumLei 8.080/1990
• paralela · 1 em comumLei 13.097/2015
• paralela · 1 em comumLei 13.411/2017
• paralela · 1 em comumLei 13.001/2014