Lei 13.411/2017

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 9.782/1999 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 15efeito desde 2017“de estudos de impacto econômico e técnico no setor regulado e de impacto na saúde pública, dispensada essa exigência nos casos de grave risco à saúde pública; (Redação dada pela Lei nº 13.411, de 2017)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 9.782/1999

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 2 em comumPortaria MS 529/2013
• paralela · 2 em comumLei 13.848/2019
• paralela · 1 em comumLei 8.080/1990
• paralela · 1 em comumLei 13.097/2015
• paralela · 1 em comumLei 15.524/2026
• paralela · 1 em comumLei 13.001/2014