UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis · União

Lei 13.848/2019

BR-LEI-13848-2019
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)
  • cita
    Lei 13.709/2018 “Art. 55-A. Fica criada a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, dotada de autonomia funcional,...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (4)

  • ALTERA
    Lei 9.782/1999 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 10; art. 11; art. 15efeito desde 2019“ria Colegiada composta de 5 (cinco) membros, sendo um deles o seu Diretor-Presidente, vedada a recondução, nos termos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. (Redação dada pela Lei nº 13.848, de 2019)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 9.984/2000 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 9º; art. 12efeito desde 2019“es o Diretor-Presidente, e terá em sua estrutura uma Procuradoria, uma Ouvidoria e uma Auditoria, observado o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. (Redação dada pela Lei nº 13.848, de 2019)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 9.782/1999 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 11; art. 19; art. 20efeito desde 2019“ção por 5 (cinco) anos, vedada a recondução, observado o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. (Redação dada pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência (Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 9.984/2000 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 10efeito desde 2019“6, de 18 de julho de 2000. (Redação dada pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência § 2º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência Art. 10. (Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.