Lei 14.861/2024

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 9.503/1997 “Vide Lei nº 14.861, de 2024 Vigência”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 9.503/1997 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 19efeito desde 2024“s na internet para consulta, pelo motorista habilitado, dos dados de sua habilitação, e, pelo proprietário de veículo, dos dados de veículo de sua propriedade. (Incluído pela Lei nº 14.861, de 2024)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 9.503/1997

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumRes. CONTRAN 160/2004
• irmã · 1 em comumRes. CONTRAN 704/2017
• irmã · 1 em comumDecreto 62.127/1968
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 237/1967
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 2.848/1940
• paralela · 3 em comumLei 14.599/2023
• paralela · 2 em comumLei 11.705/2008
• paralela · 2 em comumLei 12.998/2014
• paralela · 2 em comumLei 13.146/2015
• paralela · 2 em comumLei 13.154/2015
• paralela · 2 em comumLei 13.281/2016