Lei 13.898/2019

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto Legislativo 6/2020 em: art. 2º“Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos no...”
• cita
  Lei 13.999/2020 “Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 13.636/2018
• irmã · 2 em comumLei 10.735/2003
• irmã · 1 em comumLei Compl. 101/2000
• irmã · 1 em comumLei Compl. 123/2006
• irmã · 1 em comumLei 12.087/2009
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 1.191/1971