N2 · Leis · União
Lei 13.866/2019
BR-LEI-13866-2019
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | Rodada 5: só aparece como alteradora/revogadora anotada em texto consolidado do planalto; a vigência do destino já está refletida no texto consolidado, por isso a coleta do ato é de baixa prioridade.
Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoEm que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)
- ALTERA
Lei 8.443/1992 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 55efeito desde 2019“vada má-fé. § 3º Ao decidir, caberá ao Tribunal manter o sigilo do objeto e da autoria da denúncia quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. (Incluído pela Lei nº 13.866, de 2019)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
Por dispositivo desta norma
- norma inteira→ ALTERA Lei 8.443/1992
Normas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- paralela · 1 em comumDecreto 10.195/2019
- paralela · 1 em comumDecreto 3.591/2000
- paralela · 1 em comumLei Compl. 143/2013
- paralela · 1 em comumLei 9.165/1995
- paralela · 1 em comumRes. CONSUNI 19/2018