UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis · União

Lei 13.853/2019

BR-LEI-13853-2019
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | Rodada 5: só aparece como alteradora/revogadora anotada em texto consolidado do planalto; a vigência do destino já está refletida no texto consolidado, por isso a coleta do ato é de baixa prioridade.

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

  • ALTERA
    Lei 13.709/2018 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 1º; art. 3º; art. 4º; art. 5º; art. 7º; art. 11; art. 18; art. 20; art. 23; art. 26; art. 27; art. 29; art. 41; art. 52; art. 55-C; art. 55-D; art. 55-E; art. 55-F; art. 55-G; art. 55-H; art. 55-I; art. 55-J; art. 55-K; art. 55-L; art. 58-A; art. 58-B; art. 65efeito desde 2019“a-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Mensagem de veto Vigência Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.