N2 · Leis

Lei 12.839/2013

BR-LEI-12839-2013

não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

Base da situação: revogação parcial programada por Lei Compl. 214/2025 (art. 542) com efeito a partir de 01/01/2027

citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar

REVOGA (parcial)
Lei Compl. 214/2025 nesta norma: seguintes dispositivos: a) o art. 2º; e b) o art. 8º → na outra: art. 542efeito desde 01/01/2027 · revogação com efeito a partir de 01/01/2027“a Lei nº 12.839, de 9 de julho de 2013: a) o art. 2º; e b) o art. 8º; LVII - os arts” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

1 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Lei 10.925/2004 “de 2012) (Vide Lei nº 12.839, de 2013) (Vide Lei nº 12.865,”

ALTERA
Lei 10.925/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 1ºefeito desde 2013“do pela Lei nº 12.655, de 2012) XIX - carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal classificados nos seguintes códigos da Tipi: (Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
REVOGA (parcial)
Lei 10.925/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 1ºefeito desde 2013“Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013) XLI - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013) XLII - (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013) § 1º (Revogado pela Lei nº 12.839, de 2013)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

seguintes dispositivos: a) o art. 2º; e b) o art. 8º
← REVOGA (parcial) Lei Compl. 214/2025
norma inteira
→ ALTERA Lei 10.925/2004→ REVOGA (parcial) Lei 10.925/2004

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.