N2 · Leis · União

Lei 12.688/2012

BR-LEI-12688-2012

não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar

3 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Lei 10.260/2001 “(Incluído pela Lei nº 11.552, de 2007) (Vide Lei nº 12.688, de 2012)”
cita
Lei 10.684/2003 “(Vide Lei nº 12.688, de 2012)”
cita
Lei 9.964/2000 “§ 1o A opção pelo Refis exclui qualquer outra forma de parcelamento de débitos relativos aos tributos e às contribuições referidos no art. 1o. (Vide Lei nº 12.688, de 2012)”

ALTERA
Lei 10.887/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 4º; art. 8º-A; art. 16-Aefeito desde 2012“as em decorrência de local de trabalho; VIII - a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função comissionada ou gratificada; (Redação dada pela Lei nº 12.688, de 2012)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
ALTERA
Lei 11.033/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 15efeito desde 2012“s e os procedimentos para habilitação dos beneficiários ao Reporto, bem como para coabilitação dos fabricantes dos bens listados no § 8º do art. 14 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12.688, de 2012)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.