Lei 11.726/2008

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 7.212/2010 “§ 11 , e Lei n o 11.726, de 2008, art. 3 o ). Parágrafo único. A aplicação d”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 11.033/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 14efeito desde 2008“u superior a 20% (vinte por cento) do valor aduaneiro da máquina ou equipamento ao qual se destinam, de acordo com a Declaração de Importação - DI respectiva. (Incluído pela Lei nº 11.726, de 2008)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 11.033/2004

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumDecreto 6.006/2006
• irmã · 1 em comumDecreto 92.560/1986
• irmã · 1 em comumLei 4.502/1964
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 34/1966
• irmã · 1 em comumLei 10.451/2002
• irmã · 1 em comumLei 5.172/1966
• paralela · 2 em comumLei 11.196/2005
• paralela · 2 em comumLei Compl. 214/2025
• paralela · 2 em comumLei 14.754/2023
• paralela · 1 em comumDecreto-Lei 5.452/1943
• paralela · 1 em comumLei 14.130/2021
• paralela · 1 em comumLei 12.546/2011