Lei Compl. 97/1999

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 10.667/2003 em: art. 21“Parágrafo único. Os cargos de que tratam as alíneas a e b do inciso II deste artigo serão automaticamente extintos quando da instalação da Agência Nacional de Aviação Civil, de que trata o art. 21...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 6 em comumLei 8.745/1993
• irmã · 3 em comumLei 10.355/2001
• irmã · 2 em comumLei 10.470/2002
• irmã · 2 em comumLei 8.112/1990
• irmã · 2 em comumMP 1.042/2021
• irmã · 2 em comumLei 9.625/1998