N2 · Leis · União
Lei Compl. 208/2024
BR-LC-208-2024
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | Rodada 5: só aparece como alteradora/revogadora anotada em texto consolidado do planalto; a vigência do destino já está refletida no texto consolidado, por isso a coleta do ato é de baixa prioridade.
Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoEm que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (2)
- ALTERA
Lei 4.320/1964 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 39-Aefeito desde 2024“quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). (Incluído pela Lei Complementar nº 208, de 2024)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
- ALTERA
Lei 5.172/1966 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 198efeito desde 2024“utário a órgãos ou entidades, públicos ou privados, que, inclusive por obrigação legal, operem cadastros e registros ou controlem operações de bens e direitos. (Incluído pela Lei Complementar nº 208, de 2024)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
Por dispositivo desta norma
- norma inteira→ ALTERA Lei 4.320/1964→ ALTERA Lei 5.172/1966
Normas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- paralela · 2 em comumLei 8.212/1991
- paralela · 2 em comumRes. CONSUNI 04/1997
- paralela · 2 em comumRes. CONSUNI 05/2020
- paralela · 2 em comumRes. CONSUNI 12/1995
- paralela · 2 em comumRes. CONSUNI 13/2014
- paralela · 2 em comumRes. CONSUNI 15/1999