N7 · Conselhos superiores · CONSUNI

Res. CONSUNI 05/2020

UFPB-CONSUNI-RES-05-2020

vigente Ver na Teia Ir ao texto integral

Aprova o Orçamento Interno da Universidade Federal da Paraíba, para o exercício financeiro de 2020.

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (4)

FUNDAMENTA-SE EM
Lei 4.320/1964 nesta norma: preâmbulo → na outra: norma inteira“O Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, letra N, do Estatuto, e de acordo com a Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista deliberação adotada pelo plenário, em...” fonte: texto · confiança alta
FUNDAMENTA-SE EM
Estatuto da UFPB (Res. CONSUNI 07/2002) nesta norma: preâmbulo → na outra: norma inteira“O Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, letra N, do Estatuto, e de acordo com a Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista deliberação adotada pelo plenário, em...” fonte: texto · confiança média

2 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Lei 4.320/1964 em: art. 8º“Art. 8o - Fica a Reitora autorizada a abrir créditos suplementares, até o limite de 20% (vinte por cento) da Despesa fixada pela Resolução n o 40/78 deste Conselho, utilizando como recursos os...”
cita
Res. CONSUNI 40/1978 em: art. 8º“Art. 8o - Fica a Reitora autorizada a abrir créditos suplementares, até o limite de 20% (vinte por cento) da Despesa fixada pela Resolução n o 40/78 deste Conselho, utilizando como recursos os...”

Por dispositivo desta norma

preâmbulo
→ FUNDAMENTA-SE EM Lei 4.320/1964→ FUNDAMENTA-SE EM Estatuto da UFPB (Res. CONSUNI 07/2002)

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

paralela · 10 em comumRes. CONSUNI 01/2025
paralela · 8 em comumRes. CONSUNI 14/2014
paralela · 8 em comumRes. CONSUNI 22/2014
paralela · 7 em comumRes. CONSUNI 04/2024
paralela · 7 em comumRes. CONSUNI 04/2026
paralela · 7 em comumRes. CONSUNI 19/2017

Texto integral

camada de texto do PDF oficial (pdftotext) · original (texto publicado no SIGRH; alterações posteriores não incorporadas) Ir ao art.

Transcrição para consulta; não substitui a publicação oficial. 4 citação(ões) ligada(s) à norma citada; 10 artigo(s) com âncora.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO No 05/2020

Aprova o Orçamento Interno da Universidade Federal da Paraíba, para o exercício financeiro de 2020. O Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, letra N, do Estatuto, e de acordo com a Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista deliberação adotada pelo plenário, em reunião realizada em 30 de junho de 2020 (processo no 23074.021844/2020-42). RESOLVE:

¶Art. 1o - O Orçamento Interno da Universidade Federal da Paraíba, para o exercício financeiro de 2020, estima a Receita em R$ 1.676.137.260,00 (hum bilhão, seiscentos e setenta e seis milhões, cento e trinta e sete mil e duzentos e sessenta reais) e fixa a Despesa em igual valor.

¶Art. 2o - O Orçamento Interno do Hospital Universitário Lauro Wanderley, para o exercício financeiro de 2020, estima a Receita em R$ 190.266.519,00 (cento e noventa milhões, duzentos e sessenta e seis mil, quinhentos e dezenove reais) e fixa a Despesa em igual valor.

¶Art. 3o - A Receita Própria será realizada mediante arrecadação proveniente dos serviços prestados pela Universidade Federal da Paraíba e Hospital Universitário Lauro Wanderley, na forma da Legislação em vigor.

¶Art. 4o - A Receita Própria terá o seguinte desdobramento:

26240 1000.00.00 1300.00.00 1310.01.11 1400.00.00 1400.00.11 1600.00.00 1610.01.11 1610.02.11 26371 2110.00.00 2111.00.11

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial Aluguéis Receita Agropecuária Receita Agropecuparia - Principal Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comeriais Gerais - Principal Inscrições em Concursos e Processo Seletivos - Principal HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY Operações de Crédito – Mercado Interno Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional – Mercado Interno - Principal

R$4.080.009,00 R$ 1.551.198,00 R$ 1.551.198,00 R$ 125.457,00 R$ 125.457,00 R$ 2.403.354,00 R$ 1.603.354,00 R$ 800.000,00 R$ 13.805.512,00 R$ 13.805.512,00

¶Art. 5o – As liberações financeiras de recursos provenientes do Tesouro Nacional serão realizadas obedecendo as fontes de recursos e de acordo com a seguinte discriminação:

26240 CÓGIGO 8100 0100 8188 0151 0156 0169 8108 8151 0944

26371 CÓDIGO 0151 0156 0169 8151 0944

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA DISCRIMINAÇÃO Recursos Ordinários Recursos Ordinários Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional Recursos Livres da Seguridade Social Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor Contribuição Patronal p/Plano de Seguridade Social Servidor Fundo Social – Parc. Dest. Educação Públ. e Saúde Recursos Livres da Seguridade Social Títulos de Responsabilidade do Tesouro TOTAL

HOSPITAL UNIVERS.LAURO WANDERLEY DISCRIMINAÇÃO Recursos Livres da Seguridade Social Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor Contribuição Patronal p/Plano de Seguridade Social Servidor Recursos Livres da Seguridade Social Títulos de Responsabilidade do Tesouro

VALOR R$ 915.592.914,00 R$ 22.783.192,00 R$ 2.220.000,00 R$ 215.584.809,00 R$113.279.704,00 R$ 182.047.232,00 R$ 19.216.282,00 R$ 9.506.188,00 R$191.826.930,00 R$ 1.672.057.251,00

VALOR R$ 20.098.844,00 R$ 12.619.714,00 R$ 24.467.151,00 R$ 119.275.298,00 R$ 13.805.512,00

TOTAL

R$ 190.266.519,00

¶Art. 6o - A Despesa será realizada segundo o programa de trabalho constante dos anexos e de acordo com a seguinte discriminação:

I - Despesa Segundo Projeto/Atividade: 26240 CÓDIGO 12.122.0032.216H.0025

12.364.5013.8282.0025

12.364.5013.4002.0025 12.364.5013.20GK.0025

12.364.0032.20TP.0025 12.331.0032.212B.0025

12.331.0032.212B.0025

12.128.0032.4572.0025

12.363.5012.2994.0025

12.363.5012.20RL.0025

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA DISCRIMINAÇÃO Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos no Estado da Paraíba Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior – Nacional Assistência ao Estudante de Ensino Superior - no Estado da Paraíba. Fomento às Ações de Graduação, PósGraduação, Ensino, Pesquisa e Extensão – no Estado da Paraíba Ativos Civis da União - no Estado da Paraíba. Auxílio Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - no Estado da Paraíba. (Plano Orçamentário 0005) Auxílio Funeral e Natalidade dos Servidores Civis - no Estado da Paraíba. (Plano Orçamentário 0009) Auxílio Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - no Estado da Paraíba. (Plano Orçamentário 0003) Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação – no Estado da Paraíba. Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica – no Estado da Paraíba. Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica – No Estado da Paraíba.

VALOR R$ 13.676,00

R$ 19.216.282,00

R$ 36.145.470,00 R$ 320.755,00

R$ 702.213.116,00 R$ 29.135.567,00

R$ 726.798,00

R$ 1.683.262,00

R$ 947.234,00

R$ 2.076.473,00

R$ 7.549.582,00

12.364.5013.20RK.0025

12.846.0032.09HB.0025

12.331.0032.212B.0025

12.364.5013.8282.0025

12.364.5013.8282.1392

12.364.5013.8282.0025

28.846.0901.0005.0025

09.272.0032.0181.0025 12.301.0032.2004.0025

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - no Estado da Paraíba Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior – Funcionamento dos Hospitais Veterinários - no Estado da Paraíba (Plano Orçamentário 0002) Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais – Nacional Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores – no Estado da Paraíba. (Plano Orçamentário 0001) Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior – No Estado da Paraíba. (Emenda 202020280011: José Maranhão) Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior – No Estado da Paraíba. (Emenda 202039920020: Frei Anastácio Ribeiro) Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior – No Estado da Paraíba. (Emenda 202024490017: Efraim Filho) Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior – No Estado da Paraíba. (Emenda 202037390021: Pedro Cunha Lima) Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior – No Estado da Paraíba. (Emenda 202035300019: Damião Feliciano) Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) – no Estado da Paraíba Aposentadorias e Pensões Civis da União - no Estado da Paraíba Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, 4

R$ 82.161.149,00

R$ 295.307,00

R$ 136.116.370,00

R$ 3.162.068,00

R$ 400.000,00

R$ 850.000,00

R$ 320.000,00

R$ 450.000,00

R$ 100.000,00

R$38.647.170,00

R$ 599.177.000,00 R$ 14.188.340,00

28.846.0910.00OQ.0002

28.846.0910.00PW.0001

26371 CÓDIGO 12.846.0032.09HB.0025

12.331.0032.212B.0025

12.331.0032.212B.0025 12.331.0032.212B.0025

09.272.0032.0181.0025 12.301.0032.2004.0025

12.331.0032.212B.0025

12.302.0032.20TP.0025

Militares e seus Dependentes - No Estado da Paraíba. Contribuições a Organismos Internacionais em Exigência de Programação Específica - No Exterior Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional (Anuidade ANDIFES) (Plano Orçamentário 000A) TOTAL

HOSPITAL UNIV.LAURO WANDERLEY DISCRIMINAÇÃO Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional Auxílio Alimentação de Civis - no Estado da Paraíba. (Plano Orçamentário 0005) Auxílio Transporte de Civis - no Estado da Paraíba. (Plano Orçamentário 0003) Assist. Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - no Estado da Paraíba (Plano Orçamentário 0001) Aposentadorias e Pensões Civis da União- no Estado da Paraíba Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes – No Estado da Paraíba Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade – no Estado da Paraíba. (Plano Orçamentário 0009) Ativos Civis da União - no Estado da Paraíba TOTAL

R$ 48.328,00

R$ 193.313,00

R$ 1.676.137.260,00

VALOR R$ 18.414.500,00

R$ 3.694.600,00

R$ 17.856,00 R$ 366.410,00

R$ 69.106.977,00 R$ 1.611.855,00

R$ 19.111,00

R$ 97.035.210,00 R$ 190.266.519,00

II - Despesa Programada por Unidade Orçamentária: 26240 CÓDIGO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA DRISCRIMINAÇÃO

VALOR

150646 150899 150647 150648 150900 156042 155504 150649 151616 152306 150658 150902 150650 150651 150904 150652 150901 150653 150654 150655 150656 150905 150906 150657 150659 150660 151831 152643 152644 152645

Reitoria Prefeitura Universitária Pró-Reitoria de Administração Pró-Reitoria de Graduação Pró-Reitoria de Pós-Graduação Pró-Reitoria de Pesquisa/UFPB Instituto de Pesquisa em Fármacos e Medicamentos Pró-Reitoria para Assuntos Comunitários Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Pró-Reitoria Assistência e Promoção ao Estudante Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Biblioteca Central Editora Universitária Superintendência de Tecnologia da Informação Centro de Biotecnologia Centro de Ciências Sociais Aplicadas Centro de Ciências Exatas da Natureza Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes Centro de Ciências da Saúde Centro de Tecnologia Centro de Educação Centro de Ciências Agrárias Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias Centro de Ciências Jurídicas Centro de Ciências Aplicadas e Educação Centro de Ciências Médicas Centro de Tecnologia e Desenvolvimento Rural Centro de Informática Centro de Energias e Alternativas Renováveis Cenro de Comunicação, Turismo e Artes TOTAL

26371 CÓDIGO 153071

HOSPITAL UNIV.LAURO WANDERLEY DISCRMININAÇÃO Hospital Universitário Lauro Wanderley TOTAL

R$ 2.018.848,00 R$ 70.964.312,00 R$ 3.948.726,00 R$ 4.302.789,00 R$ 1.044.816.00 R$ 3.557.226,00 R$ 353.096,00 R$ 3.059.970,00 R$ 485.666,00 R$ 36.145.470,00 R$ 1.532.443.081,00 R$ 692.602,00 R$ 190.596,00 R$ 412.269,00 R$ 85.990,00 R$ 482.824.00 R$ 1.059.908,00 R$ 970.809,00 R$ 3.148.039,00 R$ 783.254,00 R$ 402.403,00 R$ 683.871,00 R$ 8.418.916,00 R$ 188.055,00 R$ 646.264,00 R$ 494.731,00 R$ 86.921,00 R$ 135.752,00 R$ 92.435,00 R$ 365.261,00 R$ 1.676.137.260,00

VALOR R$ 190.266.519,00 R$ 190.266.519,00

¶Art. 7o - A execução da Despesa é condicionada à existência de recursos financeiros, que devem ajustar-se ao fluxo dos dispêndios e dos ingressos.

§1º A totalidade dos valores acima citados dependerá da aprovação do recurso sob supervisão do órgão 93219 – RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA UNIVERSIDADADE FEDERAL DA PARAÍBA.

¶Art. 8o - Fica a Reitora autorizada a abrir créditos suplementares, até o limite de 20% (vinte por cento) da Despesa fixada pela Resolução n o 40/78 deste Conselho, utilizando como recursos os definidos no Art 43 da Lei Federal n o 4.320, de 17 de março de 1964.

§ Único - Não se incluem nos limites desse Artigo, os créditos provenientes de recursos colocados à disposição da Universidade Federal da Paraíba pela União ou outras Entidades Nacionais ou Estrangeiras com destinação específica e que não tenham sido previstos no Orçamento, observados os limites dos referidos recursos.

¶Art. 9o - Os programas especiais de trabalho serão custeados com os recursos alocados na sub-atividade “Reestruturação e Expansão das IFES”, e “Funcionamento das Universidades Federais”.

Parágrafo Único - As solicitações de recursos a que se refere este Artigo serão aprovadas pela Magnifica Reitora, após exame e parecer técnico emitido pela Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - PROPLAN.

¶Art. 10o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 22 de julho de 2020.

MARGARETH DE FATIMA FORMIGA MELO DINIZ PRESIDENTE

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA FOLHA DE ASSINATURAS SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E CONTRATOS

Emitido em 22/07/2020 RESOLUÇÃO Nº 052020/2020 - REITORIA SODS (11.01.74) (Nº do Documento: 52020) (Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 24/07/2020 09:03 ) MARGARETH DE FATIMA FORMIGA MELO DINIZ REITOR 336287

Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.ufpb.br/documentos/ informando seu número: 52020, ano: 2020, documento (espécie): RESOLUÇÃO, data de emissão: 24/07/2020 e o código de verificação: 83ff923884